Os três níveis de acesso possíveis para um tipo de processo são: público, restrito e sigiloso, sendo que estas três opções podem ser combinadas da seguinte forma para um tipo de processo:
- só "público"
- só "restrito"
- só "sigiloso"
- "público" ou "restrito"
- "público" ou "sigiloso"
- "restrito" ou "sigiloso"
- "público" ou "restrito" ou "sigiloso"
O nível de acesso dos documentos dentro de um processo, no entanto, podem depender ou não do nível de acesso do processo. Para compreender mais, leia os artigos "Níveis de Acesso aos Processos e Documentos" e "Como funcionam os níveis de acesso na Pesquisa Pública do SEI?"
Quando o usuário tenta alterar o nível de acesso de um processo e não consegue, ou seja, o botão de seleção está desativado e ele não consegue clicar no botão, significa que não é permitido fazer tal alteração. Nesse caso, há três opções:
- Manter o nível de acesso que é permitido para aquele tipo de processo
- Alterar para outro tipo de processo que permita o nível de acesso desejado (ex. deseja-se alterar para "público", mas só tem o "restrito" habilitado, então, alterar para um outro tipo de processo adequado ao assunto que tenha o nível "público")
- Solicitar o acréscimo do nível de acesso naquele tipo de processo sob justificativa
Assim, se o usuário realmente precisa alterar o nível de acesso mantendo o tipo de processo, ele deverá solicitar ao DePDG-TIC, utilizando os seguintes procedimentos:
- Abre um processo SEI do tipo "SEI: Solicitação de Novo Tipo Processo/Documento"
- Inclui, preenche e assina documento interno do tipo "SEI: Pedido Criação Novo Tipo de Processo", podendo ser incluído mais de um pedido no mesmo documento
- Preenche todos os campos da solicitação, utilizando o nome do tipo de processo já existente a ser atualizado com novo nível de acesso
- Preencha especialmente a justificativa de acréscimo, com embasamento jurídico e hipótese legal definida para os níveis "restrito" e "sigiloso"; caso esses campos não sejam preenchidos, o processo será devolvido à Unidade Solicitante
- Solicita assinatura da chefia da Unidade
- Envia processo via SEI para o DePDG-TIC
O DePDG-TIC vai avaliar a possibilidade de inclusão do nível de acesso ou sugerir outro tipo de processo a ser utilizado pelo usuário.