Os três níveis de acesso possíveis para um tipo de processo são: público, restrito e sigiloso, sendo que estas três opções podem ser combinadas da seguinte forma para um tipo de processo:
- só "público"
- só "restrito"
- só "sigiloso"
- "público" ou "restrito"
- "público" ou "sigiloso"
- "restrito" ou "sigiloso"
- "público" ou "restrito" ou "sigiloso"
O nível de acesso dos documentos dentro de um processo, no entanto, dependem do nível de acesso do processo. Para compreender mais, leia os artigos "Níveis de Acesso aos Processos e Documentos" e "Como funcionam os níveis de acesso na Pesquisa Pública do SEI?"
Quando o usuário tenta alterar o nível de acesso de um processo e não consegue, ou seja, o botão de seleção está desativado e ele não consegue clicar no botão, significa que não é permitido fazer tal alteração. Nesse caso, há três opções:
- Manter o nível de acesso que é permitido para aquele tipo de processo
- Alterar para outro tipo de processo que permita o nível de acesso desejado (ex. deseja-se alterar para "público", mas só tem o "restrito" habilitado, então, alterar para um outro tipo de processo adequado ao assunto que tenha o nível "público")
- Solicitar o acréscimo do nível de acesso naquele tipo de processo sob justificativa
Assim, se o usuário realmente precisa alterar o nível de acesso mantendo o tipo de processo, ele deverá solicitar ao DePDG-TIC, utilizando os seguintes procedimentos:
- Abre um processo SEI do tipo "SEI: Solicitação de Novo Tipo Processo/Documento"
- Inclui, preenche e assina documento interno do tipo "SEI: Pedido Criação Novo Tipo de Processo", podendo ser incluído mais de um pedido no mesmo documento
- Preenche todos os campos da solicitação, utilizando o nome do tipo de processo já existente a ser atualizado com novo nível de acesso
- Preencha especialmente a justificativa de acréscimo, com embasamento jurídico e hipótese legal definida para os níveis "restrito" e "sigiloso"; caso esses campos não sejam preenchidos, o processo será devolvido à Unidade Solicitante
- Solicita assinatura da chefia da Unidade
- Envia processo via SEI para o DePDG-TIC
O DePDG-TIC vai avaliar a possibilidade de inclusão do nível de acesso ou sugerir outro tipo de processo a ser utilizado pelo usuário.