Alguns conceitos e definições são importantes para que se compreenda melhor as questões de classificação de processos, especialmente quanto ao nível de acesso de processos e documentos.
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Tipo de Informação |
Definição |
Fonte |
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Anonimização |
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo |
LGPD, |
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Consentimento |
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada |
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Dado Anonimizado |
Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento |
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Dado Pessoal |
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; |
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Dado Pessoal Sensível |
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural |
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Informação Pessoal |
Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável |
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Informação Sigilosa |
informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado |
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Transparência Ativa |
Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações pelos Órgãos Públicos “É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas” |
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Transparência Passiva |
Exige que o cidadão precise se cadastrar ou solicitar a informação que ele precisa, dificultando seu acesso à informação, quando existem recursos que possibilitam o seu acesso direto e facilitado |
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Tratamento da Informação |
Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação |