Dados Pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço, matrícula, dados bancários ou IP, os quais precisam ser protegidos do acesso público.
Dados Pessoais Sensíveis são um subgrupo de dados pessoais que revela aspectos íntimos da pessoa e que precisam receber proteção reforçada para impedir o acesso público.
Seguem exemplos de dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis:
| Âmbito | Dados Pessoais (Comuns) | Dados Pessoais Sensíveis |
|---|---|---|
| Administrativo | Nome completo, CPF, matrícula SIAPE, e-mail institucional ou dados bancários presentes em processos administrativos como PAD, auxílios ou contratos. | Informações de saúde, declaração de etnia ou dados biométricos em processos de afastamento médico ou seleção de servidores. |
| Acadêmico | Nome do aluno, RA, histórico escolar ou endereço em processos acadêmicos como matrícula, TCC ou estágio. | Laudos psicológicos, atestados de saúde ou declaração de origem racial em processos de alunos (monitoria, bolsa ou apoio psicológico). |
Como proteger dados pessoais comuns e sensíveis no SEI?
No SEI-UFSCar, a proteção de dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis é feita por meio do nível de acesso a processos e documentos, de forma combinada.
| Situação | Nível de Acesso do Processo | Nível de Acesso do Documento com Dados Pessoais Comuns | Nível de Acesso do Documento com Dados Pessoais Sensíveis | Nível de Acesso dos Documentos sem Dados Pessoais nem Sensíveis |
|---|---|---|---|---|
| Todos os documentos do processo contêm dados pessoais comuns | Restrito | Restrito | - | Público |
| Alguns documentos do processo contêm dados pessoais comuns | Público | Restrito | - | Público |
| Todos os documentos do processo contém dados pessoais sensíveis | Sigiloso | Sigiloso | Sigiloso | Público |
| Alguns documentos do processo contém dados pessoais sensíveis | Sigiloso | Restrito | Sigiloso | Público |
No SEI-UFSCar, deve-se utilizar os critérios a seguir para identificar e proteger dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, conforme o caso.
Proteger Dados Pessoais Comuns no SEI
Para proteger dados pessoais comuns não sensíveis no SEI, há dois caminhos:
- caso somente alguns documentos do processo tenham dados pessoais, proteja apenas os documentos que tenham dados pessoais, transformando-os em documentos restritos;
- caso todos os documentos do processo tenham dados pessoais, proteja o processo como um todo, transformando-o em um processo restrito;
Proteger Processo com ALGUNS Documentos com Dados Pessoais
Para proteger parcialmente o processo com alguns documentos contendo dados pessoais, faça o seguinte:
1. Não defina o processo inteiro como restrito, pois estará ferindo a Lei de Acesso à Informação!
2. Mantenha o processo público;
3. Defina o nível de acesso apenas dos documentos que contenham dados pessoais como "Restrito";
4. Defina a Hipótese Legal como "Informação Pessoal"
5. Caso seja necessário publicar algum dos documentos restritos no Boletim do SEI-UFSCar, siga uma das opções:
1. salve uma cópia em PDF e faça a ocultação dos dados no pdf;
2. ou salve uma cópia em imagem e faça a ocultação dos dados na imagem.
Proteger Processo com TODOS os Documentos com Dados Pessoais
Para proteger totalmente o processo com todos os documentos contendo dados pessoais, faça o seguinte:
1. Defina todo o processo como restrito, de modo que todos os documentos serão automaticamente restritos também;
2. Caso seja necessário publicar algum dos documentos restritos no Boletim do SEI-UFSCar, siga uma das opções:
1. salve uma cópia em PDF e faça a ocultação dos dados no pdf;
2. ou salve uma cópia em imagem e faça a ocultação dos dados na imagem;
3. Caso seja necessário que alguns dos documentos restritos sejam posteriormente publicados em outras plataformas de acesso público ao documento:
1. salve uma cópia em PDF e faça a ocultação dos dados no pdf
2. ou salve uma cópia em imagem e faça a ocultação dos dados na imagem.
3. Faça, inclusive, a ocultação dos códigos de autenticação do documento SEI que aparecem no rodapé do documento
Proteger Dados Pessoais Sensíveis no SEI
Os Dados Pessoais Sensíveis são um subgrupo dos Dados Pessoais que revelam aspectos mais íntimos da pessoa, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos (Art. 9º, II e III).
No SEI-UFSCar, os dados sensíveis exigem cuidados e proteções reforçados. Para proteger o acesso a dados sensíveis, utilize o tipo de processo sigiloso.