Preenchimento de Cargos na SAMU - Técnico Administrativo e Docente não são cargos

Algumas Solicitações de Atualização de Membros da Unidade (SAMUs) que recebemos no SEI apresentam o cargo de um servidor como TA ou Técnico-Administrativo, porém é importante enfatizar que isto não é um cargo e sim uma categoria.

Isto posto, devolvemos a SAMU para o correto preenchimento do cargo do servidor, pois não é possível adicionar ao SEI uma categoria de serviço público, apenas os cargos efetivos para os quais os TAs são contratados por concurso ou para os caargos de confiança para os quais recebem delegação. O mesmo ocorre com a categoria Docente, a qual não existe como um cargo, sendo o correto Professor de Ensino Superior.

TA não é um cargo

Quando usamos o termo Técnico Administrativo (ou a sigla TA), especialmente no contexto do serviço público federal e universidades, não estamos falando de uma "profissão única", mas sim de uma carreira ou uma categoria funcional.

Para ser mais preciso: TA é um macrogrupo que engloba centenas de cargos diferentes. 

Carreira, Cargo e Lotação

Para não restar dúvidas, veja a distinção:

  • Cargo: A função específica para a qual a pessoa prestou concurso, com atribuições definidas. (Exemplos: Assistente em Administração, Químico, Enfermeiro).
  • Carreira: O conjunto de normas, progressões salariais e estrutura que agrupa esses cargos. (Exemplo: Carreira de Técnico-Administrativo em Educação - TAE).
  • Lotação: É a unidade administrativa onde o servidor está formalmente vinculado no sistema. É onde a vaga do servidor está alocada dentro da estrutura organizacional do órgão. A lotação serve para fins de controle de quadro de pessoal e orçamento.
  • Exercício: Pode ser uma ou mais unidades onde o servidor efetivamente desempenha suas atividades cotidianas.

O mais comum é que o servidor esteja lotado e em exercício na mesma unidade. No caso de servidores que exercem cargos de confiança, eles estarão lotados em uma unidade, mas estarão em exercício em mais de uma unidade, ou seja, em todas as unidades ou mesmo em grupos de trabalho ou órgãos colegiados onde eles exercem alguma função de confiança.

Por exemplo, um TA pode estar lotado em um Departamento X e estar em exercício em uma Seção Y e fazer parte de um grupo de trabalho Z. Um docente pode estar lotado em um Centro A e em exercício em uma na Coordenação B e fazer parte de um colegiado C. 

Definição de TAE

O termo mais comum para os técnicos administrativos que trabalham em universidades é TAE (Técnico-Administrativo em Educação), regido pela Lei nº 11.091/2005 nas Instituições Federais de Ensino. Essa lei estrutura a carreira de todos os servidores que não são professores.

Portanto, "ser um TA" significa pertencer a um quadro de pessoal que dá suporte ao funcionamento da instituição, independentemente da sua profissão específica.

Definição de TA

Podemos definir o Técnico Administrativo como:

Definição: O servidor público ocupante de cargo efetivo cuja função é exercer atividades de apoio técnico, administrativo, logístico e operacional, garantindo a infraestrutura e o  suporte necessários para que as atividades-fim (como ensino, pesquisa e extensão) aconteçam.

TA é um Grupo de Cargos

Dentro da categoria Técnico Administrativo, existem diversos níveis de complexidade e escolaridade. Todos eles são TAs, mas ocupam cargos distintos.

No serviço público federal (PCCTAE), eles são divididos em Níveis de Classificação (de A a E):

  • Nível C (Ensino Médio/Técnico): Exemplos incluem Assistente de Alunos, Auxiliar em Administração.
  • Nível D (Ensino Médio/Técnico Completo): É o grupo mais numeroso. Exemplos: Assistente em Administração (o cargo mais famoso), Técnico de Laboratório, Técnico em TI, Técnico em Contabilidade.
  • Nível E (Ensino Superior): Exemplos incluem Administrador, Bibliotecário, Engenheiro, Médico, Psicólogo, Analista de TI.

Resumindo a confusão comum:

  • Um Bibliotecário na Universidade Federal é um TA.
  • Um Engenheiro Civil na Universidade Federal é um TA.
  • Um Assistente em Administração é um TA.

Nenhum deles é professor, logo, todos pertencem à Carreira de Técnico-Administrativo.

Dizer "sou Técnico Administrativo" é como dizer "sou Militar". Militar não é o cargo; o cargo é Sargento, Tenente ou Coronel. Mas todos pertencem à carreira militar.

Da mesma forma, o TA é a identidade da carreira de quem trabalha no suporte técnico e administrativo do serviço público.

Como saber o cargo de um TA

Para saber o cargo efetivo de um servidor TA em uma unidade, o servidor deve abrir seu próprio holerite e verificar o que está escrito no campo "Cargo". 

Outros servidores do mesmo órgão podem consultar o sistema de gestão de pessoas do órgão para saber o cargo de outro servidor, no caso da UFSCar, o SAGUI.