O acesso por pessoas externas à UFSCar a processos restritos ou sigilosos no SEI-UFSCar só pode ser realizado sob as seguintes condições, conforme o caso:
- sob autorização da unidade detentora do processo/documento, de modo que a solicitação deve ser feita diretamente à unidade
- por autoridade pública que já tenha permissão legal para acesso ao tipo de processo
- caso o processo contenha dados pessoais, o acesso pode ser feito pelo próprio Titular dos Dados ou sob consentimento declarado deste
O acesso pode ser feito pela pessoa externa utilizando uma das seguintes alternativas:
- cadastro da pessoa como usuário externo da UFSCar
- pedido de vistas a processo/documento em modo presencial
Não é possível o envio de processo/documento restrito ou sigiloso à pessoa externa em formato PDF, pois isto possibilitaria o reenvio e a exibição do processo a outros, quebrando, assim, a restrição ou sigilo, que é de responsabilidade do órgão, suas unidades e seus agentes públicos responsáveis pela guarda do processo/documento.
Com base no exposto, sugere-se que o interessado em acessar processo(s) restrito(s) e/ou sigiloso(s) entre em contato diretamente com a unidade UFSCar geradora do processo/documento para que se verifique a melhor opção de acesso.