Inexigibilidades e Dispensas de Licitação em Geral (exceto TIC e engenharia)

Lista 1

Preenchida em todas as contratações diretas

Lista 2A

Preenchida em contratação por inexigibilidade

Lista 2B

Preenchida em contratação por dispensa

Lista 3A

Preenchida para aquisições, tanto por inexigibilidade como dispensa

Lista 3B

Preenchida para serviços, tanto por inexigibilidade como dispensa

Tipo de Contratação

Listas a Serem Preenchidas

Inexigibilidade para aquisição

Lista 1
Lista 2A
Lista 3A

Inexigibilidade para serviço

Lista 1
Lista 2A
Lista 3B

Dispensa para aquisição

Lista 1
Lista 2B
Lista 3A

Dispensa para serviço

Lista 1
Lista 2B
Lista 3B

Notas Explicativas: A presente lista de verificação foi elaborada com base na disciplina conferida pela Lei nº 14.133/21 e pela IN SEGES/ME nº 67/2021 às hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

A presente lista pressupõe a utilização dos modelos de editais, contratos e termos de referência elaborados pela CNMLC, uma vez que tais modelos cumprem os requisitos legais essenciais, dispensando sua verificação específica⁽ⁱ⁾.

A lista deve ser preenchida pelo órgão contratante como instrumento de transparência e eficiência durante a fase de instrução do processo para permitir a conferência das exigências mínimas nela contidas, devendo ser juntada ao processo antes da remessa ao órgão de assessoramento jurídico.

Foram elaboradas 5 (cinco) listas distintas.

A primeira traz os elementos comuns que devem constar em todos os procedimentos de contratação direta.

Além do preenchimento da primeira lista, o agente deverá preencher obrigatoriamente uma das duas listas seguintes, conforme se trate de inexigibilidade ou dispensa, ou seja, deverá preencher a lista 2A ou a lista 2B.

Finalmente, também deverá preencher uma ou mais listas das duas seguintes, que trazem elementos específicos de verificação a depender do objeto da contratação (3A aquisição e 3B serviços em geral).

As seções e/ou listas específicas que não forem aplicáveis ao presente caso deverão ser removidas.

A coluna “Atende plenamente a exigência?” deverá ser preenchida apenas com as respostas pré-definidas no formulário, sendo:

• Sim: atende plenamente a exigência;

• Não: não atende plenamente a exigência;

• Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado.

Na utilização das listas deverão ser analisadas as consequências para cada negativa, se pode ser suprida mediante justificativa ou enquadramentos específicos, ou se deve haver complementação da instrução.

Eventuais sugestões de alteração de texto desta lista poderão ser encaminhadas ao e-mail: cgu.modeloscontratacao@agu.gov.br