Emissão de Declaração SEI para o RSC-PCCTAE

O Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), instituído pela Lei Nº 15.367, de 30 de março de 2026, permite que as unidades UFSCar emitam declarações de participação nos diversos tipos de atividades extraordinárias, para que utilizem como comprovação para concessão do benefício.


No DePDG-TIC, essas atividades podem incluir:

  • Participação na elaboração de fluxos de processos;
  • Participação em treinamentos com mais de 4 horas.

Esse tutorial mostra como a equipe do DePDG-TIC deve proceder para emitir as declarações de participação de TAs na elaboração de fluxos de processos.

Para elaborar declarações de todos os participantes de fluxos de processos junto ao DePDG-TIC. Há várias maneiras de você obter os fluxos de processos ou bases de conhecimento.

Coleta de Participantes

Opção 1

  1. Entrar no Portal SEI > Processos
  2. Navegar pelas categorias de tipos de processos
  3. Entrar no link de cada tipo de processo
  4. Acessar o pdf da base de conhecimento
  5. No rodapé, estará uma nota listando os participantes

Opção 2

  1. Entrar no Portal SEI > Informações sobre Fluxos de Processos
  2. Navegar pelos tipos de processos
  3. Entrar no link de cada tipo de processo
  4. Acessar o pdf da base de conhecimento
  5. No rodapé, estará uma nota listando os participantes

Opção 3

  1. No SEI, entrar na Pesquisa Avançada
  2. Pesquisar pelo tipo de documento SEI: Fluxos: Fluxo de Processo
  3. Abrir cada documento de fluxo, lembrando que pode haver fluxos cancelados e em andamento
  4. No rodapé, estará uma nota listando os participantes

Opção 4

  1. No SEI, entrar em Estatísticas > Unidade
  2. Definir o ano, p.ex. 01/01/2020 a 31/12/2020
  3. Na seção "Documentos gerados no período:", localizar o tipo de documento SEI: Fluxos: Fluxo de Processo
  4. Abrir cada fluxo, lembrando que pode haver fluxos cancelados e em andamento
  5. No rodapé, estará uma nota listando os participantes

Emissão da Declaração

  1. Após localizar os participantes, abra a planilha rsc-reconhecimento-saberes-competencias-tas
  2. Anote todos os dados para cada participante
    1. Nome do Participante
    2. Nº SEI Doc Fluxo
    3. Nome do Fluxo
  3. Abra um novo tipo de processo "Demanda Interna: Unidades da UFSCar" e siga os procedimentos indicados no Ofício-Circular 1 (2282183) e no doc SEI 2282270 , sendo um para cada pessoa separadamente
  4. Utilize o modelo de declaração 2279028
    chamado-cardoso-20260519-1.png
  5. Preencher da seguinte forma:

Declaramos, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) técnico-administrativo(a) [NOME DO(A) SERVIDOR(A)], nº SIAPE [000000], atuou na implantação ou desenvolvimento do Fluxo do Processo e Base de Conhecimento "[NOME DO TIPO DE PROCESSO]" de interesse institucional, no âmbito do Grupo de Trabalho do Fluxo [NOME DO GRUPO DE TRABALHO. EX. GT-...], desenvolvido no [DATA INICIAL DO PRIMEIRO DOCUMENTO DO PROCESSO - DATA DE PUBLICAÇÃO DO FLUXO], onde promoveu ações de [DESENVOLVIMENTO DO FLUXO DESCRITIVO, FLUXOGRAMA E MODELOS DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AO TIPO DE PROCESSO].

  1. Após elaborar cada declaração:
    1. Informe à chefia do DePDG-TIC os números dos documentos para assinatura
    2. Complete os dados da planilha rsc-reconhecimento-saberes-competencias-tas, para não perder o controle dos processos já feitos
      1. Nº Processo Declaração
      2. Declaração Feita
      3. Declaração Enviada
    3. adicione todos os processos em lote no bloco interno RSC - Declarações 2026
  2. Após assinatura da Chefia, enviar cada declaração por e-mail via SEI ao respectivo declarado.