O que é o Tramita?

O Tramita é um sistema do governo federal que possibilita a tramitação de processos administrativos entre órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, desde que esses órgãos tenham feito a adesão ao Tramita.
Em outras palavras, as Unidades UFSCar passam a ter a possibilidade de tramitar processos administrativos que se encontram no SEI para outros órgãos, tais como MEC, Ministérios, Universidades, Institutos Federais, Agências de Fomento, Prefeituras, entre outros.
Para que essa tramitação aconteça é imprescindível que os dois órgãos, ou seja, o órgão remetente e o órgão destinatário tenham aderido ao Tramita.

Exemplos de Uso do Tramita

Pode servir para diversos propósitos, conforme a seguir:

  1. Convênios, Acordos e Parcerias:
    1. Envio de minutas de acordo de cooperação técnica com o MEC, CAPES ou outras universidades;
    2. Tramitação de processos de convênio de estágio com órgãos públicos (por ex., INSS, IBGE, Prefeituras);
    3. Formalização de termos de parceria com fundações de apoio (ex: FAI-UFSCar) ou autarquias.
  2. Processos de Pessoal e Gestão de Pessoas:
    1. Encaminhamento de processos de redistribuição de servidores entre universidades federais;
    2. Solicitação de concurso público unificado junto ao MEC ou outras IFES;
    3. Envio de documentação para homologação de aposentadoria ao SIPEC ou INSS;
    4. Resposta a diligência da CGU ou TCU sobre folha de pagamento ou processos disciplinares.
  3. Ensino, Pesquisa e Extensão:
    1. Encaminhamento de projetos de pesquisa em cooperação com outras IFES;
    2. Tramitação de documentos para registro de diplomas no MEC;
    3. Parcerias para projetos de extensão interinstitucionais, com outras universidades ou órgãos municipais, estaduais ou federais.
  4. Licitações, Contratos e Execução Orçamentária:
    1. Envio de contratos firmados com repasse de recursos do MEC;
    2. Tramitação de planilhas de repasse orçamentário da União para a universidade;
    3. Adesão à Ata de Registro de Preços de outros órgãos (carona em ata);
    4. Compartilhamento de termos de referência ou atas de registro de preços entre IFES.
  5. Demandas Judiciais e Órgãos de Controle:
    1. Envio de documentos para resposta à Procuradoria Federal ou AGU;
    2. Encaminhamento de processos com informações solicitadas pelo TCU, CGU ou MPF;
    3. Envio de informações à Defensoria Pública da União sobre alunos assistidos.
  6. Processos Acadêmicos e Regulatórios:
    1. Encaminhamento de processos de reconhecimento de curso junto ao INEP ou MEC;
    2. Tramitação de processos para concessão ou renovação de reconhecimento de cursos junto ao MEC;
    3. Compartilhamento de informações acadêmicas com o SISU, ProUni, FIES.
  7. Infraestrutura e Patrimônio:
    1. Encaminhamento de solicitações de cessão de uso de imóveis da União;
    2. Tramitação de pedidos formais de doação de bens móveis entre universidades ou com órgãos parceiros (apoio a escolas, prefeituras, etc.);
    3. Envio de documentação comprobatória de recebimento ou repasse de bens patrimoniais entre IFES ou com fundações.

Como solicitar o Tramita

Se você faz parte de uma Unidade UFSCar, para solicitar a adesão ao Tramita, leia o artigo Solicitação de Adesão ao Tramita no SEI-UFSCar.

Se você faz parte de um outro órgão que não a UFSCar, para solicitar a adesão ao Tramita, você deve ler os manuais e procedimentos da página do PEN - Tramita.