O Manual de Produção de Portarias de Pessoal na UFSCar orienta a elaboração e padronização técnica de atos oficiais de pessoal emitidos pela ProGPe. |
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O documento alinha os procedimentos ao Decreto nº 12.002/2024 e à Portaria GR nº 6/2024, visando à uniformidade da técnica legislativa e à eficiência administrativa.
Resultado de trabalho colaborativo entre CoPRAN, ProGPe e DePDG-TIC/SIn, o manual divide-se em diretrizes normativas e modelos padronizados para uso no SEI-UFSCar.
O que é o Manual
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) e a Comissão Permanente de Revisão de Atos Normativos (CoPRAN) apresentam o “Manual de Produção de Portarias de Pessoal na UFSCar”.
Este documento inédito é fruto de um trabalho colaborativo que envolveu a equipe técnica da ProGPe — coordenada pela Seção de Legislação e Normas da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas —, a CoPRAN e o Departamento de Processos Digitais e Governança de TICs (DePDG-TIC/SIn). O manual nasce de uma decisão estratégica tomada durante o 1º Encontro ProGPe/CoPRAN, realizado em março de 2026, com o objetivo de desmembrar estas orientações do manual geral de atos oficiais, respeitando as particularidades e a alta demanda dos atos de pessoal.
Objetivos do Manual
O documento possui dois grandes objetivos institucionais:
- Alinhamento Técnico e Normativo: Adaptar a redação e a estrutura das portarias às diretrizes do Decreto Federal nº 12.002/2024 e da Portaria GR nº 6/2024. Embora as portarias de pessoal sejam atos oficiais não normativos (e, portanto, fora do escopo estrito da CoPRAN), o alinhamento padroniza a técnica legislativa utilizada na Universidade;
- Padronização Interna: Unificar os critérios de produção entre as diversas unidades da ProGPe que elaboram minutas de acordo com a vida funcional dos servidores, garantindo excelência antes da publicação centralizada no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviço Eletrônico.
Estrutura do Manual
Com foco totalmente prático, o guia está dividido em duas partes complementares:
- Primeira Parte: Apresenta conceituações, diretrizes gerais e regras de elaboração baseadas em consensos construídos entre as áreas envolvidas;
- Segunda Parte: Oferece modelos individualizados e padronizados prontos para o uso correto dentro do sistema SEI-UFSCar.
Atualização do Manual
Este manual passará por revisões e ampliações periódicas para acompanhar as atualizações demandadas pela CoPRAN, pela Coordenação do SEI ou pela própria Pró-Reitoria.